Política de reembolso
Termos e condições
Os presentes termos e condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Loja Online do Turismo da Universidade de Coimbra (Loja Online do Turismo da UC) e o utilizador, que assume a qualidade de Cliente, desde o ato da encomenda à entrega do produto, por este meio celebrando um contrato de fornecimento de bens.
O sítio da internet com o nome de domínio lojauc.com pertence em exclusivo à Universidade de Coimbra (UC), NIPC 501617582. A gestão e manutenção do website cabe à Universidade de Coimbra, que se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o seu conteúdo (incluindo os presentes Termos e Condições), assim como de o suspender ou encerrar quando entender, sem necessidade de aviso prévio ou justificação para o efeito.
O acesso e utilização deste website, e dos serviços através dele prestados, implicam a aceitação, integral e sem reservas, dos presentes Termos e Condições, bem como de toda a legislação subsidiariamente aplicável, aos quais fica vinculado o utilizador.
Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, o utilizador dever-se-á abster, por completo, de utilizar a Loja Online do Turismo da Universidade de Coimbra e de efetuar qualquer compra através desta página web.
1 – Direitos de autor e Propriedade Industrial
Todo o conteúdo do presente website, salvo indicação expressa em contrário, incluíndo as marcas, logotipos, desenhos, imagens, textos, sons, vídeos, entre outros, é propriedade da Universidade de Coimbra, encontrando-se protegido nos termos gerais de direito pela legislação aplicável, nomeadamente em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
A exibição, reprodução, distribuição, modificação ou transmissão dos conteúdos do site carecem de consentimento prévio, prestado por escrito pela Universidade de Coimbra.
2 – Das condições contratuais
2.1 - Preço de venda dos produtos
O preço de venda de cada produto é determinado pela Loja Online do Turismo da UC e pode ser livremente alterado em qualquer momento e sem aviso prévio. Sem prejuízo, as alterações no preço de venda dos produtos não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente.
O preço de venda dos produtos está indicado em € (euros) e inclui IVA à taxa legal aplicável.
Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega.
Os preços de venda dos produtos são os apresentados aquando realização da encomenda, salvo se tiver ocorrido um erro na sua indicação detetado pela Loja Online do Turismo da UC até à entrega daqueles ao Cliente. Neste caso, o Cliente é imediatamente contactado através de email enviado para o endereço de correio eletrónico por si disponibilizado, podendo optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou por cancelá-la.
2.2 - Encomenda
O processo de encomenda tem os seguintes passos:
- Após a compra, é enviada a confirmação da encomenda para o e-mail do cliente;
- Quando a encomenda for expedida, o cliente recebe um e-mail a informar a sua expedição e o respetivo tracking code;
- A fatura da encomenda vai junto com a mesma;
O cliente poderá efetuar compras no presente website sem necessidade de registo, enquanto visitante, não deixando, porém, de estar integralmente vinculado aos presentes Termos e Condições.
As encomendas realizadas durante o fim-de-semana serão processadas no dia útil seguinte.
Não é possível alterar a encomenda enquanto esta não for expedida.
2.3 - Modalidades de pagamento
A loja online da Universidade de Coimbra disponibiliza ao Cliente os seguintes meios de pagamento: PayPal.
O pagamento das encomendas na Loja Online do Turismo da UC é realizado através de PayPal, sem prejuízo de a Universidade de Coimbra poder, se assim o entender, disponibilizar meios de pagamento alternativos, ou alterar/remover os atuais.
2.4 - Entrega de encomendas
A. Modalidades
As opções de entrega das encomendas e os respetivos prazos de entrega serão disponibilizadas durante o processo de compra, em momento anterior à realização do respetivo pagamento.
As opções disponíveis podem variar de acordo com a geografia pretendida para a entrega dos Produtos.
Os nossos envios são feitos para todo o território nacional através dos CTT.
B. Portes de envio
O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos e destino.
O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
C. Tempo de envio e prazos de entrega
A missão da Loja Online do Turismo da UC é fazer com que nossos clientes tenham acesso aos produtos da UC sem ter de sair do conforto de sua casa, e para isto trabalhamos continuamente para enviar a encomenda com a máxima qualidade, o mais rapidamente possível.
Os tempos de envio e prazos de entrega a seguir apresentados são meramente indicativos, correspondendo a estimativas de processamento de encomendas em condições regulares, podendo, contudo, sofrer alterações decorrentes de impedimentos físicos ou estruturais, nomeadamente, indicação, pelo cliente, de morada incorreta ou incompleta na altura da encomenda ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, entre outros.
Embora não se responsabilize pelos atrasos verificados nas situações acimas mencionadas, a Loja Online do Turismo da UC compromete-se a realizar todos os esforços possíveis para tentar minimizar os referidos atrasos.
Após a confirmação de pagamento, o tempo de expedição, em períodos normais, pode variar de 2 a 4 dias úteis em períodos normais, prazo que poderá ser alargado em ocasiões especiais, designadamente dias de grandes promoções (nomeadamente, “Black Friday” ou épocas festivas...).
É igualmente de salientar que nas encomendas realizadas após as 13h, a contagem do tempo de expedição não inclui o próprio dia, apenas se iniciando no dia útil seguinte.
Em qualquer caso, o envio do(s) Produto(s) terá lugar no prazo máximo de 14 dias a contar do dia seguinte ao do recebimento do email de confirmação de encomenda, salvo ocorrência de um evento de força maior.
Os prazos de envio máximos previstos são os seguintes:
Portugal Continental - Até 4 dia útil após o pagamento;
Madeira e Açores - Até 15 dias úteis após o pagamento;
Resto do mundo - Até 60 dias, após o pagamento.
Na eventualidade de não ser possível entregar os Produtos encomendados por facto imputável ao Cliente, será efetuado o reembolso do valor do(s) produto(s), excetuando os custos de entrega, quando aplicáveis.
D. Roubos, falhas e extravios
Todas as nossas encomendas realizadas na Loja Online do Turismo da UC estão cobertas por um seguro contra extravio.
No caso de a sua encomenda ser comprovadamente extraviada, a Loja Online do Turismo da UC encetará os melhores esforços para proceder ao reembolso da totalidade do seu valor, mediante emissão de um vale para utilização em nova compra ou a novo envio da encomenda sem qualquer custo adicional.
A UC envidará os esforços necessários à resolução de todos os problemas relacionados com as encomendas, da melhor forma possível e com o menor transtorno e com toda a qualidade para o cliente.
2.5 – Condições de devolução e garantia
Embora a Loja Online do Turismo da UC tenha padrões elevados no embalamento das encomendas para evitar danos durante o transporte, é possível que ocorram problemas. Por isso, é imprescindível que o Cliente verifique a sua encomenda assim que a receber e sempre antes de utilizar os produtos.
O Cliente só deverá aceitar a encomenda se a embalagem não mostrar qualquer sinal de violação. Caso suspeite da integridade da sua encomenda, o Cliente deverá recusar a entrega e indicar o motivo da devolução na guia de remessa.
Subsequentemente, a encomenda será devolvida às nossas instalações e a analisada pela nossa equipa, que entrará em contacto com o Cliente.
Caso, após aceitação da encomenda, o Cliente detete alguma falha ou desconformidade relacionados com a mesma, deverá de imediato reportar o sucedido à Loja Online do Turismo da UC. Para tal, é necessário que o Cliente forneça detalhes da falha e anexe à mensagem imagens da embalagem e/ou do produto, bem como de qualquer outra documentação que lhe seja solicitada, para que possamos mais rápida e facilmente avaliar a situação.
A Loja Online do Turismo da UC tomará as medidas necessárias à resolução da questão com rapidez e facilidade. Cada situação será analisada individualmente e resolvida da melhor forma possível, sendo que podemos fazer o reembolso total ou parcial, oferecer um desconto numa compra futura ou fazer o reenvio da encomenda, em caso de comprovada irregularidade.
Se tiver algum problema ou dúvida relacionados com a receção da sua encomenda, não hesite em nos contactar através do email loja@uc.pt
A. Cancelamento da encomenda
A encomenda de um Produto pode ser cancelada numa das seguintes situações:
1. Indisponibilidade do Produto, caso em que a UC informará o cliente da impossibilidade de satisfação do pedido e consequente cancelamento e procederá ao reembolso da quantia paga no prazo de 30 dias;
2. Preço errado devido a erro (manual ou informático).
Nos casos previstos nas alíneas anteriores a UC informará o Cliente do ocorrido e procederá ao reembolso no prazo de 30 dias.
B. Direito à livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 24 de dezembro, na sua atual redação, o cliente goza do direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física ou controlo do produto.
O direito à livre resolução deve ser exercido pelo consumidor dentro do prazo referido no parágrafo anterior, mediante declaração inequívoca de resolução do contrato, considerando-se como tal a declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato, designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nos termos gerais.
O Cliente deverá proceder à devolução do produto em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foi remetido, bastando para isso enviar um e-mail para loja@uc.pt, anexando a fatura da compra do produto. Os custos associados à devolução do bem são integralmente suportados pelo cliente.
O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo de 14 dias a contar da data em que a Loja Online do Turismo da UC seja informada da decisão de resolução do contrato, podendo o reembolso ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução.
Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
C. Garantia
A Loja Online do Turismo da UC responde, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, na sua atual redação, pela falta de conformidade dos produtos adquiridos na loja online, que se manifeste dentro de um prazo de três anos a contar da data da entrega.
Verificando que o produto entregue apresenta algum defeito ou não corresponde ao produto encomendado, deverá o Cliente, após detetar a desconformidade, informar a loja online da Universidade de Coimbra através do formulário de contacto disponível na loja@uc.pt.
Não são considerados defeitos ou desconformidades quaisquer deteriorações ocorridas no Produto após a entrega do mesmo por motivos imputáveis ao Cliente ou terceiros.
Confirmando-se a falta de conformidade do Produto devolvido, o Cliente poderá optar pela reparação ou substituição do Produto, ou pela resolução do contrato, com reembolso dos pagamentos por si efetuados.
3- Disposições finais
Dos presentes Termos e Condições fazem parte integrante as informações disponibilizadas no website sob os títulos “Política de Privacidade, Dados Pessoais e Cookies” e “Condições de utilização dos Cartões Presente”.
Qualquer omissão, lacuna ou questão que possa surgir relativamente aos Termos e Condições deve resolver-se com recurso à legislação portuguesa aplicável.
A invalidade que venha a ser decretada relativamente a qualquer uma das partes ou disposições dos presentes Termos e Condições não afeta as restantes, que se mantêm plenamente em vigor, sem a parte ou disposição viciada.
Qualquer questão relacionada com a utilização do website, com serviços prestados através da Loja Online do Turismo da UC ou com os presentes Termos e Condições deve ser dirigida para o seguinte endereço de e-mail: loja@uc.pt.